O Ministério Público Federal (MPF) requereu, por meio da Ação Civil Pública nº 5010669-30.2019.4.04.7108, que a Justiça Federal determine à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) a implementação de medidas de acessibilidade e informações ao público em estações de Novo Hamburgo e São Leopoldo, localizadas na região metropolitana de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Irregularidades foram identificadas durante vistorias realizadas em sete estações, a saber: São Leopoldo, Santo Afonso, Unisinos, Rio dos Sinos, Industrial, Fenac e Novo Hamburgo.
Dentre as medidas pleiteadas na petição, apresentada em 30 de outubro, o MPF requer a implantação de banheiro adaptado para pessoas com deficiência na estação São Leopoldo e a instalação ou manutenção de interfone de emergência nos elevadores de todas as estações submetidas à vistoria. O Ministério Público Federal solicita, ademais, que a Trensurb informe, por meio de seu site e redes sociais, sobre eventuais interdições de elevadores e escadas rolantes, bem como sobre o restabelecimento dos serviços.
As vistorias conduzidas pelo MPF, realizadas entre junho e outubro deste ano, tiveram como propósito verificar a atual situação das estações no que concerne à acessibilidade e fornecer subsídios à Ação Civil Pública nº 5010669-30.2019.4.04.7108.
Durante as diligências, foi constatado que o banheiro de uso geral na estação São Leopoldo não atende às necessidades de pessoas com deficiência e seu acesso se dá por meio de escadas. Portanto, indivíduos com mobilidade reduzida somente podem acessá-lo mediante solicitação de entrada na sala de atendimento, a qual, em condições normais, permanece trancada até que haja tal requerimento. Nas demais seis estações, o banheiro de uso geral é adaptado para pessoas com deficiência.
Ademais, o MPF identificou que a maioria das estações não possui interfone nos elevadores, ou caso o possuam, este não está em funcionamento, apesar da presença de alarmes de emergência que podem não ser audíveis pelos funcionários. A instalação do interfone visa estabelecer um canal direto e imediato de comunicação entre os usuários e os funcionários das estações, dispensando o uso de serviços telefônicos.
Durante as inspeções, também se observou que foi efetuada a implantação de piso tátil em todas as estações, medida adotada após o ajuizamento da Ação Civil Pública. Contudo, até o presente momento, a Trensurb não tem veiculado informações em seu site e redes sociais acerca de elevadores e escadas rolantes inoperantes.
Fonte: MPF.
