Na última sexta-feira, 26, o Ministério Público do Distrito Federal apresentou denúncia contra uma corretora de planos de saúde, acusada de utilizar indevidamente os dados de uma pessoa jurídica para celebração de um contrato fraudulento de seguro de saúde coletivo, configurando o delito de estelionato.
Conforme a denúncia, a corretora inicialmente ofertou aos interessados um plano individual, isento de período de carência e com mensalidade reduzida. Contudo, após a formalização do contrato, os clientes foram incluídos em uma apólice coletiva sem seu conhecimento, mediante a falsificação de documentos que comprovariam vínculo empregatício.
De acordo com o Ministério Público, os acontecimentos se subsumem ao tipo penal descrito no artigo 171 do Código Penal, uma vez que, por intermédio da suposta corretagem, a corretora obteve vantagem ilícita às custas da vítima, a Bradesco Saúde, que experimentou prejuízo com a comercialização do plano de saúde para indivíduos que não se enquadravam na categoria coletiva. O montante do prejuízo, à época, foi estimado em R$ 6.158,08.
Diante dos fatos, o Ministério Público requer a aceitação da denúncia e a instauração do correspondente processo penal.
