Na última quinta-feira (08/02), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a proibição da comunicação entre advogados de indivíduos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que estão sob investigação pela Polícia Federal. A medida visa evitar a interferência indevida no processo criminal, impedindo a troca de informações entre os defensores e, por conseguinte, a influência nos respectivos clientes em relação aos demais investigados.
A decisão faz parte da autorização para a operação contra Jair Bolsonaro e seus aliados, na qual Moraes justifica a necessidade de resguardar a regular colheita de provas durante a investigação. A medida cautelar tem como objetivo evitar que os acusados comprometam as evidências, coordenem narrativas entre si ou influenciem o testemunho de possíveis testemunhas.
“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, destaca Moraes na decisão.
Em resposta à proibição, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou que a entidade irá recorrer ao STF para contestar a restrição imposta à comunicação entre advogados. Simonetti enfatiza que a OAB buscará assegurar as prerrogativas da advocacia, argumentando que advogados não podem ser impedidos de interagir ou confundidos com seus clientes.
A OAB também pretende abordar na petição outro trecho da decisão, no qual é mencionada uma fala atribuída a Jair Bolsonaro. Segundo relatório da Polícia Federal, o ex-presidente insinuou, durante uma reunião com aliados, o desejo de uma nota assinada por diversos atores, incluindo a OAB, para legitimar seu discurso contra a urna eletrônica. Simonetti esclarece que a OAB nunca foi abordada para esse propósito e reafirma o compromisso da entidade com uma postura técnico-jurídica, independentemente de posicionamentos políticos.
