O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esclareceu que não proibiu o contato entre advogados dos investigados na suposta tentativa de golpe de Estado. A manifestação do magistrado foi registrada em decisão assinada na quarta-feira (14), em relação ao questionamento apresentado pela OAB.
Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF), Moraes determinou a restrição do contato dos investigados, incluindo através de advogados. A medida foi solicitada pela PF e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A proibição abrangeu diversos alvos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros como Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Moraes enfatizou que em nenhum momento foi vedada a comunicação entre advogados e seus clientes, ou entre os advogados dos investigados. O ministro assegurou que não há impacto nas prerrogativas da advocacia, e reiterou a manutenção da decisão, resguardando o direito à liberdade do exercício profissional e à comunicação constitucionalmente protegida.
O ministro destacou que continua proibida a comunicação entre os investigados na operação, direta ou indiretamente, incluindo familiares, amigos ou advogados. Esta medida visa evitar interferências indevidas na investigação, garantindo a preservação da integridade do processo.
A OAB, em nota, classificou a decisão de Moraes como uma “vitória da advocacia”, destacando que a atuação do Conselho Federal da OAB resultou na revisão do trecho que previa a proibição de comunicação, inclusive através de advogados. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, enfatizou a importância da decisão em fortalecer as prerrogativas da advocacia, esclarecendo que não há limitações contrárias à lei e às prerrogativas. Simonetti também elogiou a sensibilidade do STF e do ministro Alexandre de Moraes em relação às demandas da entidade relacionadas às prerrogativas.
