O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nesta quarta-feira (20/12), determinando a revogação do acordo de leniência previamente estabelecido entre a empresa J&F e o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.
A determinação resulta na extinção da multa no valor de R$ 10,3 bilhões, previamente acordada pela mencionada empresa. Adicionalmente, a liminar concedida por Toffoli autoriza a J&F a revisar os anexos do referido acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU).
Destaca-se que Roberta Rangel, esposa do ministro Toffoli, desempenha o papel de advogada da J&F, representando a empresa em litígios, incluindo o caso que envolve a Paper Excellence e a Eldorado Celulose. Vale mencionar que o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, também atua como advogado da mencionada companhia, sendo cogitado para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula.
A decisão atende a um recurso apresentado pela J&F, de propriedade dos empresários Joesley e Wesley Batista, em novembro. Este recurso foi interposto após a anulação, pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal, do desconto de R$ 6,8 bilhões na multa, originalmente concedido pelo subprocurador da República Ronaldo Albo.
Adicionalmente, Toffoli concede à J&F acesso ao material obtido na Operação Spoofing, que investigou mensagens interceptadas ilegalmente por Walter Delgatti Netto, conhecido como o “hacker de Araraquara”. A decisão ressalta a complexidade e os desdobramentos jurídicos inerentes a acordos de leniência e ações judiciais envolvendo grandes empresas no cenário brasileiro.
Além do cancelamento da multa, a empresa dos irmãos Batista buscava a anulação de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial decorrentes das operações Lava-Jato e suas desdobramentos (Greenfield, Sépsis e Cui Bono). Entretanto, esta demanda foi negada no presente caso.
Fonte: Amo direito.
