Nota | Constitucional

Ministro Moraes retira sigilo de decisão sobre investigação da abin na operação vigilância aproximada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública, nesta quinta-feira, 25, a decisão que autorizou a “Operação Vigilância Aproximada” da Polícia Federal, investigando o suposto monitoramento ilegal realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão aponta que policiais federais, sob a direção do ex-diretor da agência, Alexandre Ramagem, teriam utilizado …

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública, nesta quinta-feira, 25, a decisão que autorizou a “Operação Vigilância Aproximada” da Polícia Federal, investigando o suposto monitoramento ilegal realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão aponta que policiais federais, sob a direção do ex-diretor da agência, Alexandre Ramagem, teriam utilizado ferramentas e serviços da Abin para realizar atividades de contrainteligência ilícitas, interferindo em diversas investigações da Polícia Federal.

Na decisão, Moraes destaca que a Abin foi utilizada para elaborar relatórios de defesa em benefício do filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro. O ministro ressalta que a agência foi instrumentalizada para o monitoramento de autoridades, incluindo deputados federais, ministros do STF e outras figuras públicas. As investigações revelam tentativas de associação de deputados federais e ministros do STF à organização criminosa PCC.

A Operação Vigilância Aproximada, deflagrada pela Polícia Federal, visa investigar uma organização criminosa instalada na Abin, que monitorava ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão. Sete policiais federais tiveram suas funções públicas suspensas imediatamente. As diligências ocorreram em Brasília/DF (18), Juiz de Fora/MG (1), São João Del Rei/MG (1) e Rio de Janeiro/RJ (1).

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em 20/10/23. As provas obtidas indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin, utilizando ferramentas e serviços para ações ilícitas, visando benefícios pessoais e interferência em investigações da Polícia Federal. Os investigados podem responder por crimes como invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações sem autorização judicial.

Fonte: Migalhas.