O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão concedendo liberdade provisória a Eduardo Antunes Barcelos, advogado e assessor jurídico da Santa Casa de Misericórdia de Cataguases (MG), detido em março sob alegações de envolvimento nos eventos ocorridos em 8 de janeiro. A decisão, datada de sexta-feira (15/12), foi efetivada nesta segunda-feira (18/12).
A prisão de Barcelos foi executada por ordem de Moraes, atendendo a solicitações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações incluem suspeitas de invasão ao Congresso, bem como os supostos crimes de atos terroristas, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado e golpe de Estado, investigados no âmbito legal.
Em 22 de novembro, o Ministro Moraes, em resposta às petições da defesa, determinou uma avaliação médica por uma junta especializada para Barcelos. Esta decisão sucedeu dois dias após o óbito súbito de um detento relacionado aos eventos de 8 de janeiro na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Os profissionais médicos, após análise, concluíram que o advogado mineiro apresentava problemas cardíacos, demandando possíveis cuidados médicos além da capacidade da prisão de Juiz de Fora (MG), com o agravante risco de morte. Outro relatório médico, apresentado pela advogada Tanieli Telles, indicou um “risco de agravamento de seu estado de saúde de maneira imprevisível”.
Em face dessas considerações, a PGR defendeu a transferência de Barcelos para prisão domiciliar. Moraes concordou com tal medida, estabelecendo as seguintes restrições: o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais, deixar o país ou estabelecer comunicação com qualquer pessoa investigada pelos atos golpistas.
Fonte: Direito News.
