O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ordenou, nesta segunda-feira (05/02), a abertura de uma investigação concernente à atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no território brasileiro. A decisão visa apurar a possível apropriação indevida de recursos públicos pela referida organização e seus respectivos responsáveis, que mantiveram estreita colaboração com procuradores da operação Lava Jato.
A determinação de Toffoli direciona a Procuradoria-Geral da República (PGR) a encaminhar documentos e cópias de procedimentos internos relacionados ao cumprimento de tratativas internacionais pela Lava Jato e ao acompanhamento de acordos de leniência. Esta decisão sucede o encaminhamento do caso ao Supremo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o deputado Rui Falcão (PT) solicitar a investigação naquela instância. O pedido do deputado inclui acusações de supostos crimes e violações de deveres por parte de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), destacando as conexões entre o órgão ministerial e a Transparência Internacional na execução de ações de combate à corrupção.
Em sua manifestação, a PGR indicou que a Transparência Internacional teria desempenhado um papel na qualificação de uma entidade privada destinada a administrar fundos provenientes do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F. Alega-se que a organização estruturaria a gestão desses recursos privados, além de contribuir para a apresentação de um projeto de investimento na prevenção e controle da corrupção. Segundo a PGR, tal arranjo resultaria na administração privada de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, sem a devida submissão aos órgãos de fiscalização e controle estatais.
Em resposta, a Transparência Internacional negou categoricamente ter recebido recursos do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer outro acordo similar no Brasil. A organização também refutou a alegação de ter assumido poderes de gestão sobre tais recursos, ressaltando que seu Memorando de Entendimento com o Ministério Público, que permitia a cooperação, expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado.
Dias Toffoli fundamentou sua decisão destacando cláusulas do acordo de leniência do grupo J&F, que, ao invés de destinar recursos ao Tesouro Nacional conforme normas legais, direcionava-os a uma instituição privada sediada em Berlim, referindo-se à Transparência Internacional. O ministro também referenciou uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, em 2019, que impediu a criação de uma fundação privada para gerir parte dos recursos destinados pela Petrobras na operação Lava Jato.
O desdobramento desta investigação é aguardado, promovendo a análise objetiva dos fatos e a elucidação das circunstâncias envolvendo a atuação da Transparência Internacional e membros do Ministério Público Federal nas operações citadas.
Fonte: Direito News.
