O Ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou nesta sexta-feira (12/01) a intenção do governo Lula em instituir um novo imposto destinado às faculdades particulares, visando o financiamento de um novo órgão regulador para o setor.
Em declaração ao jornal O Estado de S.Paulo, Santana explicou que a pasta propõe a criação de um instituto mais robusto, com uma equipe ampliada, destinado a realizar avaliações, acompanhamentos e regulamentações do ensino superior privado no Brasil.
De acordo com o ministro, a proposta inicial prevê que este instituto cobraria taxas das instituições privadas, justificando que, sendo entidades com fins lucrativos, é justo que contribuam financeiramente para avaliações e estudos necessários. Atualmente, a responsabilidade de regular as faculdades privadas é da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao Ministério da Educação.
Santana destacou que, conforme estudos, o instituto teria potencial para gerar consideráveis receitas, considerando o expressivo volume de negócios no setor educacional brasileiro.
A proposta de instituir novos impostos sobre as faculdades particulares remonta ao período lulopetista. Em 2012, o governo de Dilma Rousseff apresentou a ideia de criar o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), estimando um custo anual de R$ 43,4 milhões à época, equivalente a R$ 90 milhões nos valores atuais. Contudo, a proposta enfrentou forte resistência no Congresso Nacional, especialmente do setor de educação privada, resultando na sua não aprovação.
Fonte: Amo direito.
