O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para examinar possíveis condutas irregulares da rede social Kwai no território brasileiro. O objetivo primordial desta ação é a averiguação de práticas que envolvem a promoção de conteúdos e perfis fictícios pela plataforma digital de origem chinesa, visando impulsionar visualizações e o engajamento de seguidores.
Segundo o MPF, há indícios de que publicações contendo informações inverídicas e apelativas possam ser originadas não por usuários convencionais do Kwai, mas sim pela própria plataforma, seja diretamente ou por intermédio de empresas de publicidade contratadas por ela, sem identificação de sua procedência.
A instauração do inquérito decorre de uma denúncia anônima recebida pelo MPF por meio de seu canal institucional de atendimento aos cidadãos, o MPF Serviços. A entidade ressalta que as informações recebidas convergem em grande parte com notícias recentemente veiculadas na imprensa sobre a estratégia adotada pelo Kwai no Brasil. Esses relatos indicam práticas potencialmente abusivas por parte da plataforma, conforme alegado pelo MPF, com o potencial de infringir os direitos fundamentais à informação qualificada e à segurança nas relações de consumo, além de eventualmente abalar a confiança da sociedade no processo democrático.
A investigação conduzida pelo MPF abrangerá três eixos temáticos principais. O primeiro eixo aborda a possível criação de perfis falsos de órgãos e autoridades públicas brasileiras no Kwai, simulando serem páginas oficiais. O segundo concentra-se na eventual produção e disseminação de notícias falsas na rede social, especialmente durante as eleições de 2022, visando aumentar a audiência em contrariedade aos termos de serviço da plataforma e aos compromissos públicos declarados para conter a desinformação. Por último, o MPF analisará se o Kwai buscou aumentar o engajamento de usuários mediante a veiculação de vídeos que contenham atos de violência contra mulheres e exposição indevida de crianças e adolescentes.
Ao instaurar o inquérito, o MPF emitiu ofícios solicitando informações à Joyo Tecnologia Brasil Ltda – representante do Kwai no país – e às empresas de publicidade que possivelmente produziram conteúdos desinformativos ou apelativos em serviço à plataforma desde 2022. O MPF busca esclarecimentos sobre os contratos firmados e requer a preservação, sem manipulação, de mensagens, gravações, documentos, vídeos postados e outras evidências relacionadas às condutas sob investigação.
O MPF também questionou a Joyo Brasil sobre os termos de uso do Kwai, buscando identificar condutas na rede que violem suas regras e as medidas adotadas quando essas infrações são constatadas. Além disso, o MPF procura esclarecimentos sobre a existência de canais de denúncia para usuários do Kwai. Em caso afirmativo, a Joyo deverá explicar o fluxo de tratamento das comunicações registradas, o tempo médio para atendimento, o número de funcionários no Brasil encarregados de analisá-las e se possíveis atos ilícitos identificados nas postagens são comunicados às autoridades brasileiras.
OUTRAS REDES NA MIRA
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, responsável pelo inquérito, já está conduzindo uma investigação desde 2021 sobre a postura de outras sete plataformas digitais. O procedimento visa determinar se YouTube, TikTok, Instagram, Facebook, X (antigo Twitter), Whatsapp e Telegram têm negligenciado no combate à desinformação e à violência digital.
Ao investigar essas redes e aplicativos, o MPF concentra-se nas práticas adotadas pelas empresas na moderação de postagens e mensagens de seus usuários. O caso do Kwai, no entanto, representa uma abordagem singular, já que o Ministério Público está investigando uma plataforma digital que, ao que parece, não atua apenas como intermediária, mas também como autora de conteúdos fictícios e apelativos, contratando-os e disseminando-os com o intuito de ampliar sua audiência e obter maiores lucros.
Fonte: Direito News.
