O Ministério da Educação (MEC) emitiu uma portaria que suspende a criação de novos cursos de graduação à distância, bem como a abertura de novas vagas e polos de EAD até 10 de março de 2025. A medida tem como objetivo aprimorar a qualidade do ensino no Brasil, conforme salientado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
O MEC também tem planos de concluir a revisão do marco regulatório da educação a distância até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa visa promover um debate público sobre os aspectos que orientarão a revisão das normas atuais de credenciamento e autorização de cursos, métodos de avaliação, critérios de qualidade e diretrizes do ensino à distância, além de discutir as condições para a oferta de cursos específicos.
Simonetti destacou que a OAB tem sido uma defensora incansável da qualidade do ensino jurídico, pois isso beneficia toda a sociedade. A atuação da Ordem inclui a produção de material educativo, a defesa pública e o reconhecimento dos melhores cursos por meio do Selo OAB Recomenda.
A entidade já havia enviado documentação ao MEC manifestando sua oposição à liberação de cursos de Direito à distância. Simonetti reiterou que o país conta com inúmeros cursos que não garantem uma formação adequada para os futuros profissionais do Direito. “Não podemos aceitar mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico”, afirmou.
Ele ressaltou a importância de conter a proliferação de cursos que não oferecem a preparação necessária para enfrentar o mercado.”Precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo”, finalizou.
Com informações Migalhas.
