O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta sexta-feira (12) sobre a ampliação do alcance do foro privilegiado, formando maioria para manter esta prerrogativa mesmo após a autoridade deixar o cargo.
O voto que garantiu a maioria foi proferido pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Outros ministros que votaram a favor da ampliação foram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Contudo, o ministro André Mendonça solicitou uma nova análise do caso.
Ainda devem votar os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, podendo fazê-lo até 19 de abril. A discussão ocorre em dois julgamentos no plenário virtual do STF, sem debate entre os ministros, que apresentam seus votos por escrito em um sistema eletrônico.
A análise teve início no final de março, quando cinco ministros já haviam se pronunciado. O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista de Barroso. Agora, a decisão é novamente pausada devido ao pedido de vista de Mendonça.
Com essa maioria, o STF altera a interpretação estabelecida em 2018. Naquela ocasião, a maioria dos ministros decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplicaria somente a crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções a ele associadas. A sugestão de revisão foi levantada por Gilmar Mendes, que propôs manter a prerrogativa para crimes cometidos durante o mandato, mesmo que investigados ou julgados após o término do mesmo.
Em seus votos, os ministros defenderam que o foro é uma prerrogativa do cargo e não um privilégio pessoal, destacando sua importância para a estabilidade das instituições democráticas, especialmente em um contexto de polarização política. A decisão final aguarda os votos dos demais ministros e poderá trazer mudanças significativas na interpretação e aplicação do foro privilegiado no país.
Com informações Direito News.
