O Conselho da Justiça Federal (CJF) efetuou a liberação de recursos no valor de R$ 865.688.684,71 para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de 2023. Este montante contempla um total de 747.336.601 processos, beneficiando 45.187 indivíduos.
Dos recursos liberados, R$ 747.336.600,91 correspondem a demandas relacionadas a matérias previdenciárias e assistenciais, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, e outros benefícios. A distribuição destes valores será realizada entre os 747.336.601 processos mencionados, beneficiando os 45.187 requerentes.
Para verificar a data efetiva de liberação dos fundos, os interessados devem consultar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no portal do TRF1 no final do mês de janeiro, observando a movimentação de valores depositados destinados ao pagamento da requisição.
A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e 12 estados (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO), mantendo a responsabilidade pelo pagamento das RPVs também do TRF 6ª Região (MG).
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza os pagamentos depositando os valores em contas específicas abertas para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. É imperativo destacar que tais depósitos jamais são efetuados em contas pessoais.
O processo de pagamento das RPVs tem uma média de duração de 60 dias, contados a partir da autuação da requisição no Tribunal. Não há possibilidade de antecipação do pagamento, mesmo em situações de prioridade, como doença grave, deficiência física, e idade avançada, uma vez que a liberação está condicionada à alocação de recursos financeiros pelo Governo Federal.
O saque dos valores ocorre diretamente nas agências bancárias, mediante comparecimento presencial com os documentos pessoais necessários. Alternativamente, é possível realizar o saque por meio de pedido de TED (Transferência Eletrônica Disponível), transferindo o valor diretamente para a conta indicada pelo advogado da parte.
Outras informações acerca das requisições podem ser obtidas na Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), através dos números de telefone (61) 3410-3550 e 3410-3551, após a autuação da RPV.
Fonte: TRF1.
