O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.288, que estabelece a Política Estadual de Agroecologia do Estado do Piauí (PEAPI). A autoria da legislação é do deputado estadual Francisco Limma, contemplando um conjunto de diretrizes destinadas ao pleno desenvolvimento da agroecologia no estado.
A agroecologia, delineada como um sistema de produção com foco na sustentabilidade ambiental, social e econômica, foi objeto de amplo debate e colaboração entre o legislador e entidades representativas do movimento agroecológico no Piauí. A Lei propõe a adoção de práticas voltadas à preservação dos recursos naturais, à promoção da saúde dos trabalhadores rurais e à garantia da segurança alimentar da população.
As principais disposições da legislação abrangem a regulamentação do uso de agrotóxicos e outros insumos químicos na agricultura, o estímulo à produção orgânica e agroecológica, o fortalecimento da agricultura familiar, e a promoção da educação ambiental e participação social.
Segundo o deputado Limma, a construção coletiva resultou na criação de uma Lei que estabelece a base para um marco regulatório destinado a assegurar a sustentabilidade ambiental na produção agropecuária do Piauí. O legislador ressalta que as diretrizes incorporadas no projeto são essenciais para a regulamentação e preservação ambiental.
A Lei, de acordo com Limma, promete gerar impactos positivos em curto, médio e longo prazos. Esses impactos estão relacionados diretamente à redução do uso de agrotóxicos, à promoção da saúde da população e ao fortalecimento da agricultura familiar, que desempenha um papel significativo na produção de alimentos no estado.
Fonte: Alepi.
