Foi recentemente sancionada no Estado do Piauí a Lei que estabelece a Política Estadual de Saúde Bucal, conforme proposta do deputado Rubens Vieira (PT). A medida busca endereçar a preocupante situação identificada pela Pesquisa Nacional de Saúde, que revela que 34 milhões de brasileiros acima de 18 anos perderam 13 ou mais dentes até o momento da pesquisa, com quase metade da população acima de 60 anos apresentando comprometimento total da arcada dentária, conforme dados de 2019.
A legislação recém-sancionada define um conjunto de diretrizes orientadoras para a organização e execução de ações voltadas à saúde bucal em todo o Estado. O deputado Rubens Vieira enfatiza a relevância da lei, considerando a saúde bucal como componente essencial da saúde geral e a necessidade de abordagem específica para promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Ao instituir a política estadual, o Estado do Piauí alinha-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando promover o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde bucal, bem como a integralidade e ética na assistência à população.
As diretrizes da lei visam fomentar a participação da comunidade na gestão das políticas de saúde bucal, assegurando a voz da população piauiense e transparência na definição de estratégias e metas. Além disso, busca-se aprimorar a qualidade e resolubilidade dos serviços bucais em toda a rede estadual, incentivando a atuação conjunta das equipes com a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e promovendo a implementação de serviços especializados.
A legislação abrange ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, objetivando monitorar resultados e avaliar o impacto das ações desenvolvidas, promovendo atuação preventiva embasada em dados e evidências. Destaca-se ainda a ênfase na promoção da educação permanente em saúde e o estímulo à pesquisa científica como fundamentais para a constante atualização e qualificação dos profissionais de saúde bucal.
A Lei também destaca a valorização da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), designando-a como protagonista no desenvolvimento de produtos e tecnologias necessárias à expansão das ações dos serviços públicos de saúde bucal. A efetiva implementação da lei requererá regulamentação adequada por parte do Poder Executivo, assegurando a eficiente e eficaz colocação em prática das diretrizes propostas.
