O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 4ª Vara de Fazenda Pública, rejeitou o requerimento de indenização apresentado pela defesa de Ângelo Gustavo Pereira Nobre. O produtor cultural permaneceu detido por 363 dias, sendo posteriormente absolvido da acusação que motivou sua prisão em 2021. O pedido de indenização englobava danos morais e materiais, incluindo compensação financeira tanto ao afetado quanto à sua mãe.
A ação judicial, fundamentada no sofrimento e trauma experimentados durante o período de encarceramento, buscava uma indenização total de R$ 500 mil para Ângelo e R$ 250 mil para sua mãe, além de ressarcimento pelos danos emergentes relacionados à paralisação de um ano de trabalho e tratamento psicológico.
A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, responsável pela análise do caso, destacou o reconhecimento formal da vítima do suposto roubo, que identificou Ângelo como o autor do crime. A magistrada argumentou que a prisão do produtor cultural não foi considerada ilegal, resultando na negação do pedido de indenização. O advogado de Ângelo informou que já interpôs recurso contra a decisão.
Ângelo expressou sua perplexidade diante da decisão, ressaltando a revisão de seu processo pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reconheceu o equívoco. Ele enfatizou os 363 dias passados na prisão, sem ter cometido crime algum, e questionou a falta de responsabilidade por parte das autoridades judiciárias.
O caso teve início em setembro de 2020, quando Ângelo foi detido sob suspeita de roubo de um veículo no bairro do Catete, zona sul do Rio de Janeiro, em outubro de 2014. No entanto, ele estava na missa de um amigo no momento do crime, encontrava-se em recuperação pós-operatória após uma cirurgia no Hospital da Lagoa e havia sido diagnosticado com pneumotórax espontâneo. A única evidência utilizada contra Ângelo foi uma foto sua, sendo a vítima do assalto baseada em interações online com outra pessoa para identificá-lo.
O caso ganhou visibilidade por meio da campanha “Justiça para Inocentes”, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Organização dos Advogados do Brasil no Rio (CDHAJ/OABRJ), juntamente com o coletivo de artistas 342Artes e a Mídia Ninja. A história de Ângelo foi divulgada pelo cantor e compositor Caetano Veloso. Ângelo foi absolvido em agosto de 2021.
Fonte: Amodireito.
