Uma disputa judicial acendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção da honra e imagem. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e determinou a suspensão de um processo até que o STF julgue um caso que discute essa delicada relação.
O caso envolve um delegado da Polícia Federal que processou a Editora Abril S.A. e o jornalista Reinaldo Azevedo por um artigo publicado no blog da revista Veja Online. O delegado alega que o jornalista fez acusações infundadas sobre uma investigação policial, prejudicando sua reputação.
O TJ/SP, ao julgar o caso, aplicou um entendimento do STF que trata da responsabilidade de veículos de comunicação por declarações de terceiros. No entanto, a ministra Cármen Lúcia considerou que essa decisão foi equivocada, pois o caso em questão envolve acusações feitas diretamente pelo jornalista, e não por terceiros.
A decisão da ministra Cármen Lúcia suspende o processo no TJ/SP até que o STF defina os limites entre liberdade de expressão e direitos da personalidade, em um julgamento que busca estabelecer critérios para responsabilizar discursos que possam prejudicar a imagem de terceiros.
