O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de janeiro de 2023, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Até o momento, dois ministros já votaram pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a serem divididos com outros condenados.
Débora Rodrigues dos Santos está presa desde março de 2023, após ser detida na Operação Lesa Pátria, que investiga os participantes e financiadores dos atos golpistas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciou por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela procedência da ação, destacando que Débora foi identificada por veículos jornalísticos durante e após o ato de vandalismo contra a estátua “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti. Moraes propôs a condenação da ré a penas que, somadas, totalizam 14 anos de prisão, além de multa.
O pedido de vista do ministro Luiz Fux suspende temporariamente o julgamento, que será retomado em data a ser definida. A decisão final do STF sobre o caso de Débora Rodrigues dos Santos terá grande repercussão, uma vez que poderá estabelecer um precedente importante para o julgamento de outros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
