O julgamento da deputada federal Carla Zambelli, acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta segunda-feira, 24 de março. Antes da interrupção, o placar estava 4 a 0 pela condenação da parlamentar, com os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanhando o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
A ação penal contra Zambelli foi motivada por um incidente ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada sacou e empunhou uma arma de fogo em via pública para perseguir um homem com quem havia discutido em frente a um restaurante. A discussão, de cunho político, culminou na perseguição armada até uma lanchonete, onde Zambelli teria exigido, sob a mira da arma, que o homem se deitasse no chão.
A defesa de Zambelli alega que ela possui porte de arma e agiu sob a crença de que a vítima estaria armada, tentando conter um suposto agressor em flagrante delito. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, argumenta que o porte de arma não autoriza o uso ostensivo em via pública e que, mesmo em caso de flagrante, o uso de arma de fogo só seria justificável em legítima defesa.
O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou a conduta de Zambelli criminosa, configurando porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Ele propôs a condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além da perda do mandato parlamentar e da cassação do porte de arma. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o relator, rejeitando as alegações da defesa e destacando a gravidade da conduta da deputada.
O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Nunes Marques e será retomado em data a ser definida. Os ministros poderão incluir votos, pedir vista ou destaque no ambiente virtual até às 23h59 da próxima sexta-feira, 28 de março.
