O advogado T.C.S., de 38 anos, foi detido em Cuiabá no domingo (14/01) por desrespeitar medida protetiva em favor de sua ex-esposa. Após audiência de custódia realizada na segunda-feira (15/01), a juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, converteu a prisão em flagrante em preventiva.
A decisão judicial destaca a finalidade da medida, visando “preservar a ordem pública de sua renitência delitiva e, principalmente, a vítima”. T.C.S. foi detido no Restaurante Aragon, no Bairro Quilombo, após sua ex-esposa acionar a Polícia Militar pelo aplicativo SOS Mulher MT, destinado a pessoas com medidas protetivas de urgência vigentes.
A vítima alega que o advogado frequenta os mesmos locais que ela, ignorando sua presença e a medida protetiva. A denúncia inclui casos de violência doméstica, com vídeos divulgados mostrando agressões na presença de menores de idade. Atualmente, T.C.S. enfrenta acusações no processo relacionado ao incidente.
A juíza fundamentou a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na Lei n. 11.340/2006, que visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica. A medida é considerada necessária para evitar que a liberdade do acusado estimule a prática de novos crimes, protegendo a integridade física da vítima e garantindo a conveniência da instrução criminal.
O documento judicial ainda relata que a assessoria do Tribunal de Justiça entrou em contato com a vítima, a qual manifestou temor pela própria vida caso T.C.S. fosse solto. Após a decisão, o advogado foi transferido para um presídio na capital.
Fonte: Direito News.
