O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que o Judiciário brasileiro atingiu um marco histórico com 84 milhões de processos em tramitação em outubro de 2023, conforme revelado pelo relatório Justiça em Números 2023. O aumento significativo é evidenciado pelo registro de mais de 31,5 milhões de novos processos em 2022, representando um acréscimo de 10% em relação ao ano anterior, estabelecendo assim um recorde na série histórica dos últimos 14 anos.
A alta demanda de processos teve impacto direto na produtividade dos magistrados, com um aumento correspondente de 10%. Durante o período analisado, cada magistrado baixou em média 1.787 processos, resultando em uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil. No panorama global, a Justiça brasileira resolve, em média, 79 mil processos diariamente.
Comparativamente, o Judiciário brasileiro julga quatro vezes mais processos do que instituições similares em países europeus. Os indicadores revelam que, enquanto no Brasil, a primeira instância registra 14,68 processos novos por cem habitantes e 11,89 casos solucionados por cem habitantes, na Europa esses números são consideravelmente menores, situando-se em 3,57 e 3,26, respectivamente.
A prestação de serviços do Poder Judiciário gerou despesas totais de R$116 bilhões em 2022, representando um aumento de 5,5% em relação a 2021. Contudo, ao desconsiderar a inflação ao longo de sete anos, o montante permanece equivalente ao registrado em 2015. Quanto à arrecadação, os cofres públicos receberam R$67,85 bilhões provenientes dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, representando 58% das despesas totais.
Os recursos totais arrecadados pela Justiça brasileira destacam a efetividade do trabalho de 18.117 magistrados, 272.060 servidores e 145.406 profissionais da força de trabalho auxiliar. O relatório Justiça em Números ressalta que em quase metade das ações, a gratuidade é concedida, demonstrando o compromisso com o acesso aos serviços judiciários para a população.
Como reconhecimento internacional pela qualidade dos serviços prestados, em novembro passado, o CNJ e a Organização dos Estados Americanos (OEA) formalizaram um protocolo de intenções de cooperação acadêmica. O propósito da OEA ao se aproximar do Poder Judiciário brasileiro é obter a transferência da experiência adquirida, visando difundir o acesso aos serviços judiciários para outros países das Américas.
