O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de São Raimundo Nonato torna público os quatro projetos beneficiados com os recursos provenientes de prestações pecuniárias. Estes valores, resultantes de transações penais e sentenças condenatórias, foram arrecadados de acordo com o Edital publicado em 12 de abril de 2023, baseado no Provimento nº 019, de 03 de novembro de 2015, da Corregedoria Geral de Justiça/PI, e nos preceitos estabelecidos na Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Conforme o documento, os projetos selecionados devem apresentar relevante e significativa extensão social ou estar relacionados às áreas de segurança pública, educação, saúde ou meio ambiente.
PROJETOS SELECIONADOS:
1. PELOTÃO MIRIM CIDADÃO Finalidade: Aquisição de bens e materiais para o desenvolvimento socioeducacional de crianças e adolescentes, visando a resistência à violência, ao uso de drogas e a promoção do bem-estar social, moral, cívico, pedagógico, esportivo, cultural e educacional de crianças e adolescentes de 08 a 17 anos.
2. ASSOCIAÇÃO CULTURAL ACORDES DO CAMPESTRE Finalidade: Aquisição de equipamentos musicais para oficinas de música, destinadas a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos no município de São Raimundo Nonato. O projeto visa fornecer competências para a iniciação do desenvolvimento musical, impactando positivamente na formação cidadã, descoberta de talentos, enriquecimento e disseminação da cultura nordestina.
3. 11º BATALHÃO POLICIAL MILITAR (BPM) Finalidade: Aquisição de bens com o objetivo de melhorar a infraestrutura do Quartel do 11º BPM, equipando alojamentos para um grande efetivo policial, formado após o último concurso realizado em Junho/2023, impactando indiretamente nos serviços prestados.
4. ACOLHER FAZER O BEM Finalidade: Aquisição de bens ou serviços, como medicamentos, tratamento de saúde, dispositivos de prevenção zoonoses, alimentação, cuidado e tratamento veterinários, e limpeza/higienização dos espaços do abrigo de cães. O projeto tem como objetivo resgatar e proteger a saúde e bem-estar de animais domésticos em situação de abandono e maus tratos, prevenindo a propagação de doenças entre animais domésticos e promovendo campanhas de doação.
Fonte: TJ-PI.
