Na manhã da última quarta-feira (31/01), a juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Altos, procedeu à entrega de alvarás de levantamento de valores, totalizando R$ 32.000,00, destinados a entidades cujos projetos foram considerados aptos, conforme os critérios estabelecidos nos Editais nº 127/2022 – PJPI/COM/ALT/JUIALT/JUIALTSED e nº 177/2022 – PJPI/COM/ALT/JUIALT/JUIALTSED.
Conforme estipulado nos editais mencionados, os recursos provêm de penas de prestação pecuniária, aplicadas em substituição à pena privativa de liberdade, ou como condição para transação penal ou suspensão condicional do processo. Tais valores são direcionados a entidades, sejam públicas ou privadas, com finalidade social, incluindo aquelas que desempenham papel essencial na segurança pública, educação e saúde.
A magistrada Carmen Ferraz ressalta a abrangência social desta iniciativa, destacando que através do edital é possível apoiar projetos que efetivamente beneficiam a sociedade, cumprindo assim os objetivos da legislação vigente. A distribuição dos recursos atende à Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Provimento nº 019/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI).
Segue abaixo a relação dos projetos selecionados:
- Projeto AMA Pau D´Arco do Piauí – Construção, pela Associação dos Amigos Autistas (AMA) de Pau D´Arco do Piauí;
- Projeto Escotismo em Ação: Altos Sempre Alerta, promovido pelo 18º Grupo de Escoteiros Aldrin Barbosa;
- Projeto Pré ENEM Popular e Projeto Reforço Escolar, conduzidos pela Associação da Juventude Praticante da Cidadania.
