O Centro Judiciário de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (CEJUSC-JT 2º Grau/PI) oficializou a homologação de três acordos entre a Caixa Econômica Federal e seus funcionários. A desembargadora Basiliça Alves foi responsável pela homologação durante audiência realizada em 17 de novembro.
Os acordos, que totalizam R$ 393.581,18, englobam não apenas os valores destinados aos trabalhadores, mas também abrangem a contribuição previdenciária, o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os honorários advocatícios.
Os autores, que desempenham a função de Caixa Executivo, alegaram a ausência do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho. Na fase de conhecimento, o banco foi condenado a remunerar os trabalhadores com uma hora extra diária, refletindo em férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, e nos valores de FGTS pagos e recolhidos nos respectivos períodos.
Fonte: TRT22.
