O ministro Gilmar Mendes foi homenageado esta semana em São Paulo por sua atuação no fortalecimento do controle de constitucionalidade no Brasil. O evento reuniu magistrados, advogados e empresários, com destaque para discursos de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilmar Mendes teve papel fundamental na concepção e implementação de mecanismos como a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e os efeitos vinculantes das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC), contribuindo para garantir maior uniformidade nas decisões judiciais. Antes de ingressar no STF, participou da elaboração de instrumentos legais no Legislativo e no Executivo, posteriormente aplicando-os na Corte.
Durante o evento, Toffoli ressaltou a importância acadêmica de Gilmar Mendes, destacando sua trajetória na Alemanha e sua contribuição para o constitucionalismo brasileiro. O ministro foi descrito como um pensador que compreende as complexidades do Estado e tem coragem para enfrentar desafios jurídicos relevantes.
Em seu discurso, Gilmar Mendes enfatizou a evolução do STF ao longo dos anos e o papel da Corte na superação de omissões constitucionais, dialogando com o Legislativo para construir soluções. Ele citou a atuação do tribunal durante a pandemia, quando decisões judiciais garantiram a implementação de medidas sanitárias e a compra de vacinas.
Mendes também destacou a recente decisão do STF no julgamento da Repercussão Geral 1.234, que resultou em um acordo entre União, estados e municípios para reduzir a judicialização na área da saúde, impactando positivamente o sistema de saúde pública e suplementar. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida já levou a uma redução de 30% nas demandas judiciais sobre custos elevados.
