Durante sessão do STF nesta quinta-feira (08/05), o ministro Gilmar Mendes expressou preocupação com a persistente crise de segurança pública no Rio de Janeiro e cobrou o cumprimento de decisões anteriores da Corte, especialmente sobre o reforço orçamentário à Polícia Federal.
ADPF das Favelas e Estado Inconstitucional
Gilmar relembrou o julgamento da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, em que o STF reconheceu e declarou encerrado o estado de coisas inconstitucional na segurança pública do RJ, estabelecendo a necessidade de medidas estruturantes contra o crime organizado e a violência letal.
Cenário de Descontrole
O ministro citou reportagem da Folha de S. Paulo relatando que moradores de um condomínio na Zona Norte do Rio estariam sendo convocados a pagar uma taxa mensal de R$ 1.200 a traficantes para obter “proteção”.
“Portanto, traficantes como protetores”, comentou Gilmar, classificando a situação como um “quadro de descontrole institucional”.
Cobrança por Recursos e Legalidade
Para Gilmar, é essencial que o Estado brasileiro ofereça uma resposta coordenada e que garanta segurança pública dentro dos marcos legais e constitucionais. Ele enfatizou a importância de destinar os recursos necessários para que a Polícia Federal possa atuar de forma eficaz.
“Deveríamos enfatizar a necessidade de aportes de recursos à Polícia Federal, para que ela possa agir dentro dos parâmetros legais e constitucionais”, concluiu.
