O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), expressou sua satisfação em relação à sanção presidencial, realizada por Luiz Inácio Lula da Silva, referente à Lei Nº 14.811/2024. A referida legislação, dentre outras providências, incorpora ao Código Penal Brasileiro os delitos relacionados ao bullying e ao cyberbullying.
Franzé Silva, ao abordar a ratificação da lei através de suas plataformas de redes sociais nesta terça-feira (16/01), enfatizou também a Lei Nº 8.164/2023, de sua autoria, que instituiu no estado do Piauí o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying Lucas Santos. Este programa homenageia o filho da cantora Walkiria Santos, cuja trágica morte em 2021 foi atribuída à prática de cyberbullying.
O deputado ressaltou a gravidade dos problemas decorrentes do bullying e de sua variante cibernética, o cyberbullying, destacando que essas formas de agressão têm impactos significativos na sociedade, acarretando sérios transtornos e problemas de saúde em crianças, adolescentes e jovens. A inclusão desses delitos no Código Penal é considerada pelo parlamentar como um notável avanço legislativo.
O cyberbullying é definido como a prática reiterada e habitual de atos de violência intencional, perpetrada por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas. Seu propósito é intimidar, agredir, causar dor, sofrimento, angústia ou humilhação à vítima, sendo efetivado por meio da internet, englobando redes sociais, sites ou outros meios digitais.
Fonte: Alepi.
