Em uma decisão que desencadeia debates sobre a aplicação de recursos públicos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares destinadas à Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e a outras universidades estaduais em sete estados brasileiros. A medida, tomada nesta última terça-feira (01/04), estende-se também às fundações de apoio dessas instituições.
A decisão de Dino tem como fundamento jurídico a necessidade de fiscalização e prestação de contas das emendas individuais de transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas Pix”, repassadas entre 2020 e 2023. O STF, em sua determinação, exige que estados e municípios apresentem informações detalhadas sobre a aplicação desses recursos aos respectivos ministérios, individualizadas por emenda.
A ordem judicial estabelece um prazo para que os estados e municípios cumpram a determinação, sob pena de impedimento da execução das emendas e apuração de responsabilidade por eventuais omissões de agentes públicos.
Além do Piauí, a suspensão dos repasses abrange universidades estaduais nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe.
Os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, por sua vez, receberam um prazo adicional de 15 dias para apresentar informações completas e suficientes sobre a aplicação dos recursos.
