A confraternização anual promovida pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), intitulada Sunset Confra 2023, realizada no cais do porto do Iate Clube de Fortaleza em 16 de dezembro, foi parcialmente financiada por duas empresas privadas, ambas com processos em tramitação no Tribunal de Justiça do Ceará. A BSPAR Incorporações, construtora local, e a Carmais, rede de empresas do setor automotivo, participaram do evento que contou com jantar, música ao vivo e bailarinos contratados.
O financiamento proveniente das referidas empresas, que respondem a diversas ações judiciais na corte, levanta questões éticas em relação ao Código de Ética da Magistratura, o qual, em seu artigo 17, proíbe que magistrados aceitem benefícios ou vantagens que possam comprometer sua independência funcional.
Na esfera do Tribunal de Justiça do Ceará, a BSPAR Incorporações enfrenta processos não julgados, abrangendo temas como indenização por dano material, dano moral, promessa de compra e venda, rescisão de contrato e devolução de dinheiro, além de vícios de construção. A Carmais Seminovos, pertencente ao grupo Carmais, também figura em processos relacionados a indenização por dano moral e promessa de compra e venda.
Durante a festa, veículos elétricos da Carmais BYD, concessionária do mesmo grupo, foram utilizados como parte da decoração, enquanto maquetes da BSPAR e um telão de plasma exibiam vídeos de empreendimentos da incorporadora. A presença de uma ambulância da Unimed levou a interpretações equivocadas de patrocínio, esclarecendo-se posteriormente que a empresa prestou serviços, sem contribuição financeira.
O presidente da ACM, José Hercy Ponte de Alencar, discursou em defesa dos direitos da magistratura durante o evento. Previamente, em um vídeo aos associados, Alencar mencionou a possibilidade de compra de ingressos adicionais por R$ 500 cada, subsidiados pela associação, que orçou o evento em R$ 600 por pessoa. Crianças até 10 anos não pagavam a entrada.
A ACM, classificada como sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 1958, prestou poucos esclarecimentos sobre o financiamento da festa quando procurada pelo UOL, salientando sua natureza privada, a ausência de recursos públicos e sua prestação sistemática de contas aos associados.
Após a publicação da reportagem, a ACM divulgou nota destacando a realização tradicional da festa, custeada pelos recursos próprios da entidade, provenientes das contribuições mensais dos magistrados ativos, aposentados e pensionistas, e ocasionalmente de cotas de publicidade por empresas, reafirmando seu caráter privado e sua transparência financeira perante os associados.
Fonte: UOL.
