A ex-diretora de infraestrutura da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luisa Xavier, está processando a gestão liderada por Ednaldo Rodrigues, alegando assédio moral e sexual. O processo está em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com Luisa buscando uma indenização no valor de R$ 1,8 milhão. As informações foram divulgadas por Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Luisa assumiu o cargo de diretora em abril de 2022, tornando-se a primeira mulher a ocupar essa posição na entidade. No entanto, sua permanência nas funções durou até julho de 2023, quando foi desligada. Segundo relatos, em maio de 2023, ela denunciou casos de assédio ao comitê de ética da CBF. Dois meses após as denúncias, Luisa foi demitida durante uma reunião na qual foi acusada de vazamento de documentos à imprensa. A reunião de demissão contou com a participação de três diretores da CBF: Hélio Menezes (governança), Gamil Föppel (jurídico) e Alcino Reis (secretário-geral).
No processo, Luisa destaca que, apesar de estar subordinada exclusivamente a Ednaldo a partir de agosto de 2022, o presidente cessou suas interações e atendimentos. A ex-diretora relata ter sido exposta a diversas formas de humilhação e frequentemente se sentiu constrangida devido a conversas de teor machista.
O processo está em segredo de Justiça.
Afastamento de Ednaldo Rodrigues e Intervenção na CBF
Em 7 de dezembro, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decidiu, por unanimidade, destituir Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. O colegiado determinou ainda que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, atue como interventor na CBF até a realização de eleições em até 30 dias.
O desembargador Mauro Martins, em seu voto, destacou que a medida não configura uma interferência externa na CBF.
Segundo o entendimento da Corte fluminense, houve ilegalidade no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) e a CBF. O Tribunal considera que o MP não possui legitimidade para intervir nos assuntos internos da Confederação, por se tratar de uma entidade privada. Na época, o acordo permitiu que a Assembleia Geral da CBF elegesse Ednaldo Rodrigues como presidente.
O Tribunal do Rio também determinou o afastamento dos vice-presidentes da entidade.
Ednaldo Rodrigues impetrou pedido de suspensão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para recuperar o cargo, mas a solicitação foi negada.
Posteriormente, o MP/RJ protocolou pedido semelhante, também negado.
Caso no Supremo Tribunal Federal (STF)
O caso chegou ao STF por meio de um pedido do Partido Social Democrático (PSD). A sigla alegou que a nomeação de um interventor na CBF violaria a autonomia das entidades esportivas, embora o interino seja o presidente do STJD. O ministro André Mendonça, relator do processo, negou o pedido.
Após a tentativa frustrada do PSD, outro partido, o Partido Comunista do Brasil (PcdoB), acionou o STF buscando restabelecer a presidência da CBF a Ednaldo Rodrigues, afastado judicialmente. O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que solicitou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Procurador-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de três dias.
Fonte: Migalhas.
