O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as Centrais Sindicais e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) formalizaram uma contraproposta conjunta, entregue ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa resultou de um consenso alcançado durante uma reunião realizada na tarde de quarta-feira (31/1).
Na contraproposta protocolada junto ao Ministério da Gestão, constam dois blocos de recomposição salarial, sendo o primeiro um reajuste de 34,32%, dividido em três parcelas iguais de 10,34%, a serem implementadas nos anos de 2024, 2025 e 2026, destinado aos servidores federais que acordaram por dois anos (2016 e 2017) em 2015. O segundo bloco propõe um reajuste de 22,71%, dividido em parcelas iguais de 7,06%, durante o mesmo período, para os servidores que firmaram acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019) em 2015.
Em contraste, a proposta do Governo Lula (PT) para o presente ano consiste em congelar os salários dos servidores federais, oferecendo um reajuste de 9%, a ser pago em duas parcelas de 4,5%, em maio de 2025 e maio de 2026. O governo também propôs aumentar os valores dos auxílios a partir de maio de 2024, elevando o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000, o per capita do auxílio-saúde de R$ 144,00 para R$ 215,00, e o auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90, representando um reajuste de 51,06% nos auxílios.
No documento apresentado pelas entidades nesta quarta-feira, destacam a exclusão de aposentados e pensionistas, afirmando que a proposta de reajuste zero para 2024 desconsidera o arrocho salarial dos últimos anos. Além disso, os percentuais considerados diminutos para 2025 e 2026 não atendem à necessidade efetiva de recomposição salarial dos servidores públicos federais em atividade, aposentados e pensionistas.
A proposta unificada dos servidores também inclui o pleito de equiparação dos benefícios do Executivo aos dos Poderes Legislativo e Judiciário, apontando uma defasagem em relação aos outros dois poderes, que tiveram ajuste nos auxílios de 19,03%, implementados em três parcelas iguais de 6%. Em relação à pauta não-remuneratória, as entidades solicitam a revogação imediata de algumas medidas, como a Instrução Normativa (IN) 2, que dificulta a atividade sindical; uma posição contundente do governo contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa; e o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados (PEC 555/2006).
Com a apresentação da contraproposta unificada, as entidades aguardam que o MGI agende a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente “o mais breve possível” para responder aos servidores. A Ministra da Gestão, Esther Dweck, anteriormente afirmou que a pasta aguardava a manifestação dos demais servidores para marcar a data dessa reunião, a primeira de 2024.
Fonte: Migalhas.
