A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da 1ª Vara Cível de Três Corações/MG, condenando uma viação a indenizar uma enfermeira em R$ 10 mil por danos morais, além de restituir o valor pago pelos bilhetes, em virtude do atraso do ônibus que a impediu de realizar a prova escrita do curso de formação de oficiais do Exército Brasileiro.
A consumidora adquiriu dois bilhetes em 14/9/19, para embarque em Três Corações/MG com destino a Campinas/SP, programado para ocorrer à 1h30 da madrugada de 15/9. O exame para o qual estava inscrita estava agendado para as 8h do mesmo dia na Escola Preparatória de Cadetes do Exército.
Apesar de ter se apresentado no ponto de embarque meia hora antes do horário previsto, a candidata aguardou por mais de três horas, sem que o ônibus aparecesse. Diante da impossibilidade de chegar ao destino a tempo, ela foi obrigada a “voltar para casa e arquivar o sonho de participar de um concurso vital para as suas pretensões”. A viação, ao ser confrontada, limitou-se a pedir desculpas e oferecer passagens como compensação.
A empresa contestou a versão da consumidora, alegando falta de comprovação dos fatos e considerando o boletim de ocorrência unilateral. Sustentou que não houve falha na prestação de serviços, pois o veículo realizou a parada regular no local de embarque, embora com atraso.
A 1ª Vara Cível de Três Corações/MG parcialmente acolheu o pedido da consumidora, condenando a viação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais e à restituição do valor dos bilhetes (R$ 131,76).
Ao recorrer à 2ª instância, a empresa argumentou que, dada a importância do exame, a candidata deveria ter planejado uma chegada antecipada para lidar com eventualidades.
O relator, desembargador Maurílio Gabriel, concluiu pela configuração de prestação defeituosa de serviço, visto que a empresa não demonstrou o cumprimento do embarque conforme programado. O magistrado reconheceu a ocorrência de danos morais, considerando que a enfermeira foi privada de realizar a prova do concurso para o qual se preparou, resultando na frustração de suas aspirações.
Fonte: Migalhas.
