Os cidadãos do município de Dom Expedito Lopes, situado a 295 Km ao Sul de Teresina, participarão de novas eleições em 3 de março de 2024. O pleito visa eleger os novos ocupantes dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito da localidade, termo judiciário da 62ª Zona Eleitoral, com sede em Picos – PI.
A determinação para a realização do novo processo eleitoral resulta da execução do Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Este acórdão cassou os mandatos de Valmir Barbosa(Partido Republicanos) e Evanil Conrado (Partido Republicanos), previamente eleitos em 2020 como Prefeito e Vice-Prefeita de Dom Expedito Lopes, respectivamente, em decorrência de captação ilícita de sufrágio. A decisão foi proferida durante sessão judiciária ordinária da Corte Eleitoral em 6 de novembro de 2023.
A data para a Eleição Suplementar foi estabelecida pela Corte do TRE-PI em sessão judiciária ordinária, conduzida por videoconferência em 14 de dezembro de 2023. O Presidente do TRE-PI, Desembargador Erivan Lopes, que também é Relator do processo que trata do calendário dessa eleição suplementar, presidiu a referida sessão.
A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Dom Expedito, Maria Renata, assumirá interinamente o cargo de Prefeita até a posse dos novos titulares, a serem eleitos no dia 3 de março de 2024.
Histórico: Durante a campanha eleitoral de 2020, a coligação “Resgatar a Verdade e o Compromisso,” composta pelos partidos Progressista (PP) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), representada por Maxwell Martins, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A acusação alegava abuso de poder político e compra de votos pelo então prefeito Valmir Barbosa, candidato à reeleição.
A coligação afirmou que Valmir Barbosa, na véspera da eleição de 2020, adquiriu votos por R$ 2.000,00 (dois mil reais) em dinheiro, dos eleitores Wellington Soares, Lucimar Lima (sua esposa) e Antônio de Araújo. Além disso, teria prometido instalar três postes de iluminação na propriedade desses eleitores, serviço a ser custeado com recursos da Prefeitura. A negociação foi registrada por câmeras de segurança na residência desses eleitores, cujas mídias foram requisitadas e periciadas pela Polícia Federal.
O Juiz da 62ª Zona Eleitoral-Picos, Fabrício Paulo, inicialmente julgou improcedente a AIJE. Contudo, a coligação recorreu da decisão ao TRE-PI. O Tribunal, por unanimidade e seguindo o voto do Relator, Juiz Lucas, e o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio, deu provimento ao recurso. A decisão resultou na cassação dos diplomas do prefeito Valmir Barbosa e da vice Evanil Conrado, e na aplicação de multa no valor de 10 (dez) mil UFIR apenas ao prefeito, sem a imposição da pena de inelegibilidade.
Em nova sessão plenária realizada em 14 de dezembro de 2023, o TRE-PI aprovou a Resolução n° 476, que estabelece a data, instruções e o calendário para as novas eleições nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Dom Expedito Lopes/PI – 62ª Zona Eleitoral.
Fonte: TRE-PI.
