Representantes da Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) participaram do 20º Encontro Internacional de Juristas na cidade de San José, Costa Rica, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), marcando os 55 anos da Convenção Americana, conhecida como Pacto San José da Costa Rica. O diretor-geral em exercício da EJUD, desembargador José James Gomes Pereira, a superintendente administrativa, Germana Leal, e a assessora jurídica Cláudia Celyna de Araújo representaram a Escola no evento, que prossegue até o dia 24 de janeiro, culminando com uma sessão solene na sede da Suprema Corte da Costa Rica.
Durante a abertura do encontro, o desembargador José James Gomes Pereira presidiu a visita à Corte, iniciando um diálogo para estabelecer uma parceria de cursos a serem ministrados pela CIDH na EJUD. O evento conta com a presença de magistrados e professores de Direito da Costa Rica, Brasil, Colômbia e Grécia, incluindo atividades como visitas institucionais, entrevistas técnicas e mesas temáticas centradas nos “55 anos da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica”.
O desembargador José James Gomes Pereira ressaltou a relevância do evento pelos temas abordados e pelas discussões com personalidades de diversos países, destacando questões como interpretações do Pacto de San José, democracia e direitos humanos, e o impacto positivo do Pacto nos direitos fundamentais da Constituição Brasileira.
O Pacto de San José
O Pacto de San José da Costa Rica, estabelecido em 1969, consolidou-se como um marco político e normativo dos direitos humanos nas Américas, sob a égide da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil aderiu formalmente ao tratado em 1992, por meio do Decreto nº 678, integrando os 35 países signatários. Notavelmente, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o Pacto tem servido como referência para a interpretação do Direito em questões sensíveis, influenciando a avaliação e reavaliação de princípios, garantias e conceitos constitucionais.
O Pacto também desempenha um papel significativo nas políticas públicas e no controle administrativo, sendo considerado em ações custeadas pelo erário, de forma a refletir diretamente ou indiretamente na qualidade de vida das pessoas. Em nenhuma circunstância, mesmo por omissão, deve-se desconsiderar a reafirmação desses valores humanitários nas Américas.
A Corte Interamericana
Com a consolidação do Pacto, a Organização dos Estados Americanos (OEA) fortaleceu seu papel, resultando na criação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 1979. Composta por sete juízes, a CIDH examina casos de violação por parte dos Estados protegidos pelo documento, abrangendo uma jurisdição que se estende por 20 países, com uma população de 600 milhões de habitantes. O Brasil já enfrentou 10 condenações pela Corte por diversas violações aos direitos humanos, sendo o primeiro julgamento ocorrido em 2006.
Fonte: TJ-PI.
