O deputado estadual Dr. Hélio Oliveira integrou as primeiras reuniões do Programa de Regularização Urbano Específico (ProUrbe) em Parnaíba, realizadas no município da planície litorânea. A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário – SPI/SEAD Piauí, tem como propósito beneficiar aproximadamente 10 mil famílias residentes no conjunto Joaz Sousa e no Bairro Piauí.
A Regularização Fundiária é regida pela Lei Nº 8.153/23, visando identificar ocupações individuais ou coletivas informais consolidadas em imóveis públicos estaduais, com o intuito de assegurar a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
“Várias residências da nossa cidade não possuem registro de imóvel. Vamos criar todo um mecanismo, um processo para acelerar a liberação deste registro, para que as famílias tenham, de fato, a posse legal de suas casas e, assim, ter mais tranquilidade nos trâmites de venda, herança e afins. Além disso, o imóvel passa a ter uma valorização diferenciada, por ser regularizado. Grande projeto e ação. Parabenizo o governador Rafael Fonteles, que está mais uma vez dando atenção a este nosso importante pleito”, enfatiza Dr. Hélio.
A condução da reunião com moradores e lideranças do conjunto Joaz Sousa e do Bairro Piauí, em Parnaíba, ficou a cargo da superintendente de Patrimônio Imobiliário, Caroline Viveiros. Durante o encontro, foram esclarecidas as etapas do processo de regularização de imóveis. “Na oportunidade, explicamos como irá ocorrer o processo e como a ação será desenvolvida, que irá culminar com a entrega dos registros de imóveis e proporcionará segurança e dignidade ao povo de Parnaíba. Esse é o primeiro passo rumo à garantia da propriedade desses cidadãos”, finaliza Caroline Viveiros.
Fonte: Alepi.
