O impasse entre o governo Lula (PT) e o centrão em relação à manutenção do veto presidencial a um artigo que assegura a gratuidade no despacho de bagagens em viagens aéreas continua a ser motivo de controvérsia. De acordo com informações veiculadas pelo UOL, o Palácio do Planalto busca preservar o veto, enquanto os parlamentares, representados pelo centrão, sustentam uma posição divergente. A justificativa dos legisladores fundamenta-se nos elevados preços das passagens e nas frequentes queixas dos consumidores.
Em 2022, o Congresso aprovou uma lei visando flexibilizar as normas do setor aéreo. Um dos dispositivos vetados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro proibia as companhias aéreas de cobrarem qualquer taxa pelo despacho de malas, argumentando que a gratuidade poderia resultar em um aumento nos custos das passagens, citando “contrariedade ao interesse público” como justificativa.
O entendimento aparenta ser compartilhado pelo governo Lula. Conforme declarado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), os ministérios de Portos e Aeroportos e do Turismo estão em negociações com os congressistas para a manutenção do veto. Contudo, ele ressalta que a base governista não está plenamente satisfeita com essa abordagem.
Os ministros Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), responsável por Portos e Aeroportos, e Celso Sabino (União-PA), à frente do Ministério do Turismo, indicados pelo centrão da Câmara para integrar a Esplanada, são considerados pela base governista como uma “esperança” para facilitar acordos, especialmente com deputados, mantendo proximidade com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na última semana, Silvio afirmou que as empresas aéreas se comprometeram a apresentar, em até dez dias, um plano para reduzir o valor das passagens aéreas. Segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o preço médio das tarifas é de R$ 649,17.
Randolfe já está em contato com a Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), que tem atuado como intermediária nas conversas entre as companhias aéreas e o governo. O senador manifestou a intenção de realizar uma reunião com as lideranças do Congresso para buscar um acordo entre as bancadas e as empresas aéreas, embora ainda não haja uma data estabelecida para esse encontro.
A expectativa é que o veto seja analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional na quinta-feira (23). Inicialmente, a votação dos vetos presidenciais seria no dia 9 de novembro, mas houve um pedido dos deputados para remarcarem a sessão.
Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria a redução dos custos das passagens.
Fonte: Juristas.
