Neste sábado (25/11), marca a celebração do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, uma iniciativa estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o propósito de denunciar crimes dirigidos às mulheres e instigar a implementação de políticas para erradicá-los globalmente. A escolha desta data é uma homenagem às irmãs Mirabal, também conhecidas como ‘As Mariposas’, que foram vítimas de homicídio pela ditadura de Rafael Leónidas Trujillo na República Dominicana, em 1960.
Este dia sucede a 25ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma campanha conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Poder Judiciário do Piauí, entre os dias 20 e 24 de novembro, com o objetivo de agilizar o julgamento de casos relacionados à violência de gênero.
O CNJ, em conformidade com seu compromisso de promover a igualdade de gênero e coibir a violência doméstica, atualmente está conduzindo a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, em colaboração com cartunistas neste ano.
A Juíza Keylla Ranyere, coordenadora da CEVID, destaca a amplitude dos tipos de violência direcionados às mulheres, ressaltando que, embora o feminicídio seja a forma mais extrema, existem diversas outras formas de violência, como a doméstica, a política e o machismo estrutural, todas requerendo esforços na sua prevenção e combate.
A magistrada também compartilha informações sobre as ações empreendidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) no combate às violências contra as mulheres, evidenciando a abordagem complexa que é dada a essa problemática em todas as esferas.
Como Denunciar Situações de Violência:
Diversas instituições desempenham papel crucial no enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil, destacam-se a atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Ministério das Mulheres, bem como serviços da rede de atendimento e proteção.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher:
- Teresina: (86) 3222-2323 | Rua 24 de Janeiro, nº 500 – Bairro: Centro
- Teresina: (86) 3216-1572 | Quadra 66, s/nº – Bairro: Dirceu Arcoverde I
- Teresina: (86) 3225-4597 | Rua Bom Jesus com a Rua Oscar Clark, s/nº – Bairro: Buenos Aires
- São Raimundo Nonato: (89) 3582-3426 | Rua Antônio de Carvalho, s/nº – Bairro: Milonga
- Floriano: (89) 3522-1635 | Avenida João Luis Ferreira, nº 450 – Bairro: Centro
- Piripiri: (86) 3276-1111 | Rua João Damasceno s/nº – Bairro: Centro
- Parnaíba: (86) 3321-2611 | Avenida Álvaro Mendes, nº 2020 – Bairro: Nova Parnaíba
- Picos: (89) 3422-6443 | Avenida Severo Eulálio, nº 906 – Bairro: Canto da Várzea
Governo Federal:
- Ligue 180 (denúncias e informações sobre violência doméstica) ou acesse via WhatsApp, adicionando o número (61) 9610-0180.
Polícia Militar:
- Ligue 190 (telefone da Polícia Militar para casos de necessidade imediata ou socorro rápido).
Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça:
- Telefone: (61) 2326-4615
- Formulário eletrônico
Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público:
- Telefone: (61) 3315-9476 (WhatsApp)
- E-mail: [email protected]
Defensoria Pública:
- Em casos mais graves de violência doméstica, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima na solicitação de uma medida protetiva, através do telefone (86) 99473-4147 ou no endereço Av. Nossa Senhora de Fátima, Casa de Núcleos, 1342 – Teresina/PI.
Fonte: TJ-PI.
