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Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça, emitiu uma ordem para instaurar uma reclamação disciplinar com o propósito de examinar a conduta do desembargador Luiz Fernando Lima, membro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O ato que está sob escrutínio envolve a concessão de prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, notório líder de uma facção criminosa.
O indivíduo em questão enfrenta investigações em relação a crimes que abrangem homicídios, tráfico de drogas e armas, envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Após a concessão da prisão domiciliar, Ednaldo Freire Ferreira, vulgo “Dadá”, que se encontrava cumprindo pena em um estabelecimento prisional, desapareceu sem deixar rastros.
A reclamação disciplinar, atualmente em fase de apuração pela Corregedoria, tem como finalidade determinar se a decisão do desembargador Luiz Fernando Lima, do TJBA, violou as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no regimento interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, e seu acrônimo). O magistrado Lima possui um prazo de 15 dias, contados a partir da data da intimação, para apresentar sua defesa prévia.
A decisão de instaurar a reclamação disciplinar decorre de uma notícia veiculada em um meio de comunicação baiano em 12 de setembro. De acordo com o ministro corregedor, ao analisar a reportagem, é perceptível que o magistrado requerido, aparentemente, não adotou a devida cautela ao conceder o benefício da prisão domiciliar a um réu de extrema periculosidade, notório líder de uma facção criminosa, Ednaldo Freire Ferreira, vulgo “Dadá”, que posteriormente se evadiu.
O ministro Salomão também mencionou outro trecho da reportagem, segundo o qual “Horas depois, o pedido de prisão domiciliar foi revogado pelo desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal– 1ª Turma, atendendo o recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). No entanto, era tarde demais, Dadá já havia sido liberado do presídio de segurança máxima onde estava cumprindo a pena no Estado de Pernambuco e não foi mais encontrado”. O ministro Salomão conclui que os “fatos relatados justificam a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, com o intuito de investigar a conduta do magistrado.”
Fonte: Juristas.
