Os deputados Henrique Pires (MDB) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentaram proposições visando a inclusão de um inciso ao artigo 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. A intenção é conceder licença de até três dias para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A referida proposta foi apresentada durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O deputado do Partido dos Trabalhadores justificou a iniciativa afirmando que aproximadamente 15% das mulheres enfrentam sintomas severos, tais como dores intensas na região abdominal inferior e cólicas de considerável intensidade, as quais frequentemente interferem em suas atividades rotineiras. Por sua vez, Henrique Pires argumentou que o tratamento das mulheres que sofrem de tais sintomas proporciona uma oportunidade para disseminar informações relevantes para toda a população.
Mensagens do Executivo
Além disso, o Governo do Estado encaminhou à Alepi dois projetos de lei, os quais serão primeiramente analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro visa modificar a lei 5.571/2006, que estabelece a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano. A segunda mensagem propõe alterações na legislação que trata do plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, tanto ativos quanto inativos, bem como dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Floriano
Por outro lado, o Dr. Marcus Vinícius Kalume apresentou um projeto de lei visando declarar a encenação da Paixão de Cristo, realizada em Floriano, como Patrimônio Cultural Imaterial. Ademais, o deputado teve dois requerimentos lidos durante a sessão. Um deles solicita à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) a construção de uma passagem molhada no povoado Rancho da Égua. O outro requerimento foi direcionado ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), com o objetivo de realizar a recuperação de 10 quilômetros da estrada vicinal entre as localidades São José e o assentamento Cachoeira, também situado na cidade de Floriano.
