A deputada Simone Pereira, do MDB, apresentou um Indicativo de Projeto de Lei visando estabelecer a jornada de trabalho dos assistentes sociais em 30 horas semanais, sem redução salarial nos contratos de trabalho já em vigor. A proposta, baseada na Lei Federal 12.317 de 2010, enfrenta obstáculos à implementação do direito garantido à categoria.
Simone Pereira enfatiza que, apesar da previsão legal vigente, a categoria encontra dificuldades na efetivação do referido direito. A matéria foi lida durante o pequeno expediente da sessão realizada nesta segunda-feira (04/03).
O Indicativo está sujeito à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação no Plenário. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Governo do Estado, que poderá acatar a sugestão e submetê-la à apreciação da Assembleia como um projeto de lei do Executivo.
Além disso, a parlamentar apresentou um Projeto de Lei para instituir o Dia Estadual da Mulher Contadora, a ser celebrado anualmente em 24 de agosto. Adicionalmente, propôs um Projeto de Lei para reconhecer a utilidade pública do Instituto Resgate dos Últimos Dias, sediado em Teresina.
Em outras iniciativas legislativas, o deputado Gustavo Neiva, do Progressistas, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo visando a concessão do Título de Cidadania ao médico Francisco Wagner Pires Carvalho. Por sua vez, o deputado Hélio Rodrigues, do PT, é o autor do Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Associação de Mulheres Amigas de Regeneração (Amare).
