Na data de hoje, sexta-feira, 15 de março, no gabinete do corregedor-geral da Justiça do Piauí, ocorreu a formalização do Acordo de Cooperação Técnica destinado à coleta e compartilhamento de informações referentes ao recambiamento de presos. O ato de assinatura foi conduzido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão, juntamente com o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Sebastião Martins, o juiz Luís de Moura Correia, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), e o secretário de Estado da Justiça, Coronel Carlos Augusto.
O propósito do acordo é fortalecer os laços e promover uma integração efetiva entre os órgãos responsáveis pela administração da justiça e do sistema prisional no estado do Piauí. O foco primordial consiste na definição do procedimento para a execução, por parte da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), das ordens judiciais referentes ao recambiamento de presos, estabelecendo-se a ordem cronológica dessas determinações.
Durante o evento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão, ressaltou que o recambiamento de presos é uma medida voltada para assegurar a segurança pública e o cumprimento da legislação, viabilizando a transferência adequada de indivíduos entre distintas jurisdições. Ele afirmou: “Considerando sempre a justiça e o respeito aos direitos humanos, este procedimento, muitas vezes intricado, demanda cooperação e coordenação entre as autoridades judiciárias e penitenciárias para garantir sua efetividade e legalidade”.
Por sua vez, o supervisor do GMF, desembargador Sebastião Martins, destacou a importância do protocolo estabelecido: “A partir de agora, teremos um protocolo a ser seguido. Juntamente com a SEJUS, assinamos esse termo e passaremos a ter agora uma frequência maior no recambiamento de presos e esperamos que esse fluxo aconteça de maneira mais organizada”.
O secretário de Justiça, Coronel Carlos Augusto, salientou a relevância deste acordo para a transparência e eficiência do sistema de recambiamento de presos: “Realizamos a custódia dos presos e seguimos orientações do tribunal. Esse termo trará a transparência do recambiamento de presos do Piauí em outros estados e vice-versa. A partir do cumprimento desse termo, vamos aprimorar essa transparência e teremos uma melhor sequência de recambiamento”.
