O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta das magistradas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao aborto legal negado.
Atualmente, as juízas exercem suas funções na 1ª e 2ª vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina. À época da recusa ao aborto da pré-adolescente, ambas atuavam na 1ª Vara, responsável por conceder medidas protetivas e tratar de casos relacionados à tutela, guarda e adoção, conforme indicado em despacho do processo.
O ex-presidente do Tribunal Eleitoral do Piauí, desembargador José James Gomes Pereira, também está sob investigação devido à postura adotada na referida situação.
Conforme documentos disponíveis no processo instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a queixa foi formalmente registrada pelo Anis – Instituto de Bioética e por parlamentares.
A adolescente, residente em uma zona rural de Teresina, engravidou pela segunda vez após ser vítima de violência sexual. Mesmo tendo o direito assegurado pela legislação brasileira, ela foi impedida de realizar o aborto por médicos e autoridades judiciárias. Relatos da imprensa denunciaram que a vítima foi constrangida por uma médica a prosseguir com a gestação.
A legislação brasileira descriminaliza o aborto em três situações: quando a gravidez representa risco para a mulher, em casos de anencefalia fetal e quando a gestação é resultado de estupro. O documento destaca ainda que, “segundo reportagens, a juíza Maria Luiza de Moura teria nomeado uma defensora pública para defender os interesses do feto”.
Os autores da queixa argumentam que a menina já havia comunicado sua intenção de realizar o aborto, e mesmo um mês após a descoberta da gravidez, a juíza Maria Luiza de Moura ainda não havia autorizado o procedimento, que foi posteriormente liberado pela magistrada Elfrida Costa. Posteriormente, o desembargador José James voltou a se posicionar contra o aborto da vítima.
O Anis e as parlamentares afirmam que a conduta das juízas e do desembargador é grave, pois “reforça as estatísticas deletérias de uma cultura machista e de violência diária contra as meninas e mulheres”. Segundo o documento, os magistrados agiram com base em motivações morais, religiosas e posições ideológicas, o que não condiz com a imparcialidade exigida na aplicação da lei.
Fonte: Migalhas.
