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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou sobre o lançamento da API Pública do DataJud, uma ferramenta que busca ampliar o acesso às informações relacionadas a processos judiciais de diversos segmentos do sistema judiciário. Essa iniciativa, desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ e inicialmente introduzida em maio deste ano sob uma versão beta, requerendo registro de usuários para acesso restrito, agora é disponibilizada ao público em geral, com ênfase em desenvolvedores e pesquisadores.
A API DataJud representa uma valiosa contribuição para a universalização da acessibilidade a informações judiciais, permitindo que o público em geral obtenha acesso aos metadados associados a processos judiciais. Como ressaltado por Alexander Monteiro, pesquisador do DPJ, “A versão beta da API estava inicialmente disponível para usuários de diversos tribunais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e os tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Amapá (tjAP). A receptividade foi positiva, e diversas sugestões de melhorias foram encaminhadas ao CNJ pelo TRF4.”
Especificações e Funcionamento
A API DataJud compila dados provenientes da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e fornece metadados de processos judiciais em todo o território nacional, abrangendo tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. Ressalta-se que a consulta à API não inclui processos sob sigilo judicial.
Essa ferramenta, que inclui capas processuais e movimentações de ações em todas as instâncias, está de acordo com as Portarias n.160/2020 e n.91/2021 e é de considerável utilidade para pesquisas acadêmicas e o desenvolvimento de aplicativos destinados à facilitação da obtenção de informações. O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) almeja que essa ferramenta também contribua para a análise de tendências e padrões no Sistema de Justiça.
Para acessar os dados, os interessados devem autenticar a API utilizando uma chave pública gerada pelo DPJ. Tal procedimento garante a transparência e simplifica o acesso aos dados, podendo a chave pública ser atualizada pelo CNJ conforme necessário, seja por razões de segurança ou em relação à gestão do sistema. As instruções detalhadas de acesso estão disponíveis no portal da API Pública do DataJud.
O site da API também inclui um Glossário de Dados, destinado a auxiliar desenvolvedores e pesquisadores na compreensão das informações disponíveis. O Departamento de Pesquisas Judiciárias orienta o público a fazer uso dos atributos dos metadados processuais com base nas descrições contidas nesse glossário.
Essas informações foram fornecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Juristas.
