A maioria dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou, nesta terça-feira (12/12), pela aprovação da paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça no país.
Atualmente, 11 dos 14 conselheiros expressaram apoio à medida. Contudo, o desfecho da análise foi adiado devido a um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Portanto, a conclusão do julgamento ficou adiada para 2024, uma vez que a sessão desta terça-feira foi a última do CNJ neste ano.
Bandeira de Mello explicou que seu pedido de vista baseou-se em preocupações apresentadas por presidentes de tribunais, as quais ele pretende abordar antes de emitir seu voto. Ele se comprometeu com uma devolução rápida.
A proposta em discussão propõe a alteração da Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero para postos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, posições ocupadas por servidores, incluindo chefias de departamento, e abrangendo também a contratação de estagiários e terceirizados.
O texto aprovado pela maioria expande a paridade de gênero para incluir cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados. A proposição abrange ainda a designação para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.
Em setembro, apesar da resistência do Consepre – Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o CNJ aprovou a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados. Conforme a decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente com a lista mista tradicional, nas promoções baseadas no critério do merecimento.
Acordo
A ampliação da paridade de gênero também para os cargos administrativos foi negociada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que afirmou ter dialogado pessoalmente com todos os presidentes de tribunais do país para superar as resistências.
Após as conversas, a relatora da proposição, conselheira Salise Sanchotene, fez alterações no texto para incluir regras de transição, por sugestão dos membros do Consepre, visando suavizar a implantação da medida. O inteiro teor da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.
Fonte: Migalhas
