O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está aceitando inscrições de Pessoas com Deficiência (PCDs) que tenham buscado atendimento no Sistema de Justiça brasileiro nos últimos três anos para participar de uma pesquisa que visa analisar a inclusão e acessibilidade nos serviços do Poder Judiciário. O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ conduzirá a análise em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os interessados têm até o dia 23 de fevereiro para preencher um formulário indicando sua intenção de participar do estudo.
A pesquisa tem como objetivo mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e inclusão em serviços utilizados por cidadãos, operadores do direito e demais usuários com deficiência. Além dos usuários do Sistema de Justiça, também estão aptos a participar servidores, magistrados, advogados, integrantes da Defensoria Pública e membros do Ministério Público que possuam deficiência.
Os inscritos serão contatados pelo CNJ para participar de entrevistas, programadas para ocorrer entre fevereiro e agosto deste ano. É assegurado o sigilo dos dados enviados. O formulário para participação na pesquisa sobre inclusão e acessibilidade no Judiciário pode ser acessado [aqui](link para o formulário).
A realização da pesquisa encontra respaldo no artigo 33 da Resolução CNJ n. 401/2021, que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e em seus serviços auxiliares. A norma também regula o funcionamento das unidades de acessibilidade e inclusão.
A pesquisa do CNJ abordará três eixos. Além da avaliação da inclusão e acessibilidade nos serviços do Judiciário para pessoas que utilizaram o Sistema de Justiça nos últimos três anos, serão analisadas a acessibilidade comunicacional e tecnológica dos sites dos 91 tribunais brasileiros e dos principais sistemas eletrônicos do Poder Judiciário (e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ). A pesquisa também abrangerá a gestão de acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais.
Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail [email protected].
Fonte: TJ-PI.
