Na manhã de terça-feira (06/02), representantes da Corregedoria Geral da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município e juízes da Fazenda Pública convergiram para discutir os pormenores de uma iminente força-tarefa na Fazenda Pública. A iniciativa, pautada pela Diretriz Estratégica 11 do Conselho Nacional de Justiça para as Corregedorias em âmbito nacional, tem previsão de execução no primeiro semestre de 2024.
Durante a reunião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão, ressaltou a significativa relevância do encontro no contexto da administração dos tributos estaduais e municipais. O objetivo principal consiste na conciliação e regularização das pendências financeiras dos contribuintes.
O desembargador destacou que a força-tarefa responde à crescente necessidade de regularização dos débitos tributários, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de estar em conformidade com suas obrigações fiscais. Galvão enfatizou a eficácia do mutirão de Execuções Fiscais do ano anterior, que resultou em mais de 8 milhões de reais em acordos. Nesse encontro inaugural, estratégias eficazes foram debatidas para garantir o sucesso da próxima ação, alinhando os interesses das partes envolvidas e estabelecendo metas claras.
Ao longo da reunião, foram abordados vários aspectos logísticos e operacionais, como a definição de datas, a estruturação das equipes de trabalho e a comunicação com os contribuintes. A expectativa é que a nova força-tarefa proporcione oportunidades para que os devedores possam renegociar seus débitos de maneira acessível e equitativa, fomentando, assim, a regularização fiscal e o fortalecimento da arrecadação municipal e estadual.
Os procuradores e juízes presentes, ao comentarem sobre a relevância da iniciativa, destacaram o papel fundamental do mutirão na promoção da justiça fiscal e na redução da litigiosidade relacionada às execuções fiscais. A juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Haydée Lima de Castelo Branco, expressou o compromisso de todas as instituições envolvidas em assegurar um processo transparente, ágil e eficiente para todos os interessados.
DIRETRIZ ESTRATÉGICA 11 DO CNJ A Diretriz Estratégica 11 do Conselho Nacional de Justiça orienta que as Corregedorias desenvolvam ações integradas, parcerias e protocolos interinstitucionais com as Administrações Tributárias, as Procuradorias, os Tribunais Administrativos, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Defensorias Públicas e o Ministério Público, com o propósito de viabilizar o tratamento adequado à alta litigiosidade do contencioso tributário.
