O ex-ministro de Relações Exteriores Celso Lafer, que também é professor emérito da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, manifestou sua inquietação em relação à decisão do Brasil de endossar a denúncia da África do Sul na Corte Internacional de Justiça, acusando Israel de genocídio em Gaza.
Em correspondência dirigida ao chanceler Mauro Vieira, Lafer baseou sua argumentação na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime do Genocídio de 1948, promulgada no Brasil. Ele enfatizou que a referida convenção estabelece a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional como elemento constitutivo do crime. Contudo, discordou da afirmação de que as atividades bélicas de Israel em Gaza caracterizam a mens rea do crime de genocídio.
Lafer defende que as ações de Israel são uma resposta à agressão indiscriminada do Hamas, que domina politicamente a faixa de Gaza. Ele criticou o uso do termo genocídio como um “deslize conceitual de má-fé”, argumentando que isso desvia a discussão das controvérsias jurídicas relacionadas à aplicação do direito e aos sérios problemas humanitários em Gaza.
O ex-ministro destacou uma suposta instrumentalização do Direito Internacional com o intuito de deslegitimar o Estado de Israel globalmente. Lafer alertou para o reforço do antissemitismo, alegando que tal abordagem está alinhada com aqueles que buscam minar o direito à existência de Israel, seguindo a “intenção explícita da estratégia e conduta do Hamas, de seus apoiadores e simpatizantes”.
Lafer concluiu que o respaldo brasileiro à iniciativa da África do Sul não está em conformidade com os requisitos de consistência e coerência da política jurídica externa do Brasil. Ele argumentou que essa não é a abordagem apropriada para discutir os desafios do jus in bello.
“O apoio à África do Sul é uma decisão da política externa que respalda a instrumentalização do Direito Internacional. Não obedece ao rigor das regras do Direito. Ecoa as incoerências e tensões do clima político do momento. Não acrescentará credibilidade erga omnes à posição do Brasil nas múltiplas instâncias da vida internacional.”
Fonte: Migalhas.
