O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (28/02) na sede do tribunal em Brasília, destacou que candidatos eleitos que transgredirem as diretrizes concernentes ao emprego da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais a ocorrer em outubro próximo poderão ter seus mandatos cassados.
Aprovadas pelo TSE na terça-feira (27/02), as regras referentes ao uso de inteligência artificial no pleito municipal, proíbem, sobretudo, manipulações de conteúdo falso com a finalidade de criar ou substituir imagem ou voz de candidatos, visando prejudicar candidaturas.
Durante sua participação na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também ocupa o cargo de ministro da Corte, salientou que a regulamentação da inteligência artificial no contexto das campanhas eleitorais permitirá erradicar o cenário de “terra sem lei” presente nas redes sociais.
O ministro enfatizou que os candidatos que infringirem tais regulamentos, utilizando a inteligência artificial de maneira negativa para prejudicar seus oponentes, distorcer o sentido das informações com o intuito de obter vantagens nas eleições, estarão sujeitos à sanção, que consiste na cassação do registro da candidatura e, caso já tenham sido eleitos, na cassação do mandato.
Normas Aprovadas
Moraes também ressaltou que as redes sociais que não removerem postagens contendo conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas serão responsabilizadas solidariamente juntamente com os autores das postagens, conforme estipulado em uma das normas aprovadas pelo TSE.
O presidente do TSE afirmou que as resoluções aprovadas durante a sessão de terça-feira compõem um arcabouço normativo moderno no combate à desinformação, às notícias fraudulentas e às fake news.
Além disso, os ministros aprovaram diversas resoluções que regerão o pleito deste ano, contemplando normas relacionadas à restrição da circulação de armas no dia da votação, bem como garantindo o transporte público para os eleitores, entre outras medidas.
