O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada e até deportar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, intitulada “No Censors on Our Shores Act”, agora segue para análise do plenário da Casa, atualmente sob controle do Partido Republicano.
O projeto foi apresentado pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida) e tem como principal justificativa as decisões do STF brasileiro sobre redes sociais, especialmente a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. A medida foi determinada por Moraes após a empresa de Elon Musk descumprir ordens judiciais. Durante a sessão, o deputado Issa criticou as restrições impostas às plataformas digitais, afirmando que o projeto é uma resposta direta à suposta violação da liberdade de expressão.
A decisão gerou reação imediata. O Departamento de Estado dos EUA criticou as medidas adotadas pelo STF brasileiro, alegando que bloquear o acesso à informação e multar empresas sediadas nos Estados Unidos por não censurarem usuários no país vai contra os valores democráticos e a liberdade de expressão. A manifestação evidencia um crescente atrito diplomático entre os países no que se refere ao controle das plataformas digitais.
Agora, o projeto de lei dependerá da votação no plenário da Câmara dos Representantes para seguir adiante. Caso aprovado, poderá dificultar a presença de autoridades brasileiras nos Estados Unidos, gerando um novo ponto de tensão nas relações bilaterais entre Brasil e EUA.
