A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6256/19, de autoria da deputada Erika Kokay, o qual institui uma política nacional de linguagem clara a ser adotada pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. O referido projeto, agora a caminho do Senado, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Campos.
Segundo o texto aprovado, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos terão o prazo de 90 dias, a contar da publicação da lei, para designar um responsável pelo tratamento da informação em linguagem clara. O encarregado terá como incumbências realizar o treinamento dos comunicadores do órgão nas técnicas da linguagem clara e supervisionar a aplicação da referida legislação no respectivo órgão, com suas informações de contato preferencialmente divulgadas no site oficial.
Municípios com população inferior a 50 mil habitantes não estarão obrigados a seguir as disposições do PL se isso implicar aumento de despesas, ficando a regulamentação a cargo dos poderes de cada ente da federação.
A proposta do deputado Pedro Campos define linguagem clara como o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, facilitando a busca e compreensão da informação pelo leitor. Quando a comunicação se destinar à comunidade indígena, sugere-se a publicação de uma versão no idioma do destinatário. Além disso, documentos oficiais deverão, sempre que possível, contar com uma versão em linguagem clara, além da versão original.
O texto estabelece que a administração pública, além de seguir as orientações do Volp – Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, deve adotar 10 técnicas específicas, como redação de frases curtas e em ordem direta, organização para priorizar informações importantes e uso de sinônimos ou explicação de termos técnicos e jargões. Uma emenda do deputado Junio Amaral, aprovada por destaque, inclui entre essas técnicas a proibição do uso de novas formas de flexão de gênero e número, como “todes”.
Quanto aos objetivos da política nacional, destacam-se a redução de intermediários nas comunicações entre os poderes públicos e a população, a diminuição de custos administrativos, o aumento da compreensão para pessoas com deficiência intelectual, a promoção da transparência ativa e facilitação do acesso à informação pública, bem como o estímulo à participação e controle da gestão pública pela população.
No que tange às críticas, o deputado Prof. Paulo Fernando lamentou a suposta degradação da língua portuguesa, acusando o texto de empobrecer a redação oficial, posição compartilhada pelo deputado Domingos Sávio, que considerou a medida um atentado à língua portuguesa. O relator, Pedro Campos, rebateu tais críticas, destacando que o objetivo é garantir a compreensão das comunicações do poder público pela população. O deputado Helder Salomão e o deputado Chico Alencar também expressaram apoio à medida, ressaltando a importância da linguagem clara no contexto social e institucional.
Fonte: Migalhas.
